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Registro de Imóvel – Pela lei brasileira só é dono de Imóvel quem registra a...

A compra e venda de imóvel é regulada pela legislação de forma que só é dono aquele que adquriu o imóvel através de Escritura. A Escritura é o contrato de compra e venda de imóvel feito pelo Cartório....

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DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO, FILHOS e Alienação Parental – CRIME – O pai ou a Mãe que...

No último dia 15 de julho, foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4.053/2008 que trata sobre a Síndrome da Alienação Parental. A SAP, como é...

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Usucapião é forma de adquirir a propriedade de imóvel

A Usucapião é uma das formas de se adquirir a propriedade, de ser dono, de ter o domínio sobre determinada coisa, seja ela imóvel ou móvel. Veja quais tipos e em que condições eles ocorrem. Continuar...

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